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O governador Eduardo Leite vai retirar de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. O governador comunicou a decisão a deputados líderes de bancadas da base aliada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) reconheceu que, no atual cenário, o projeto não teria condições de ser aprovado.
— Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã (terça-feira, 30) a retirada do projeto — afirmou Frederico.
Na conversa com os deputados, que ocorreu por videoconferência, Leite ainda prometeu que vai atenuar os decretos que cortam benefícios fiscais, cuja entrada em vigor está agendada para quarta-feira (1º).
Entre as mudanças, está o adiamento para o final do ano do decreto que estipula a limitação do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) – benefício fiscal que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado. Outra alteração deve beneficiar os produtos hortifrutigranjeiros.
Essa é a segunda vez que o governo precisa retirar um projeto de aumento do ICMS da Assembleia por falta de apoio entre os deputados. No final do ano passado, Leite propôs elevar a alíquota para 19,5%, mas desistiu diante da resistência de aliados (veja histórico abaixo).
Falta de apoio
A decisão de Leite foi tomada após a constatação de que não há margem suficiente para a aprovação do projeto na Assembleia. Na semana passada, 31 dos 55 deputados estaduais se comprometeram a votar contra a proposta, em levantamento feito pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O número seria suficiente para derrubar a proposta em plenário.
O fator decisivo para o revés do governo foi o anúncio da bancada do PT de que votaria contra o projeto. A negociação com o maior partido da oposição era vista como uma saída para compensar as defecções na base aliada.
Sem o aumento do ICMS, resta a Leite recorrer ao corte de benefícios fiscais para garantir o aumento da arrecadação do Estado.
O histórico
A proposta original
- Em 16 de novembro de 2023, o governo Leite enviou à Assembleia proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024.
- A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando queda na receita e receio de perdas futuras com a reforma tributária.
- A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais e iniciaram forte mobilização contrária ao aumento.
O plano B
- No dia 13 de dezembro, o governo apresentou plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores, ampliação do ICMS sobre os itens da cesta básica e mudanças no Fator de Ajuste de Fruição (FAF).
- A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
O recuo
- Em 18 de dezembro, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário.
- A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
O impacto
- Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios.
- Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
A derrota
- Na Assembleia, a oposição se mobilizou, da esquerda à direita, para tentar sustar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, no que representou a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
A nova proposta
- No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30 dias, para 1º de maio, o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais.
- A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. Em 11 de abril, o governador Eduardo Leite enviou a nova proposta à Assembleia
Mais um recuo
- O projeto foi criticado por boa parte do empresariado e não teve apoio de integrantes da base aliada de Leite e da oposição.
- Com a indicação de que não teria os votos necessários à aprovação do projeto, o governador decidiu retirar a proposta.
- Os decretos com cortes de benefícios fiscais entram em vigor a partir de 1º de maio.
