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A Mediação como alternativa para a advocacia é tema de curso na OAB Santo Ângelo

7 de novembro de 2019
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A Escola Superior de Advocacia e a Subseção da OAB de Santo Ângelo promoveram na noite da quarta-feira (7.11) o curso “Os Desafios da Mediação no Brasil”,  com o advogado Ricardo Dornelles, coordenador do projeto Casa de Mediação na OAB-RS e o ex-promotor e membro consultivo da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB-RS, Carlos Artidório Allegretti. “Apesar de existir um cenário de enorme sobrecarga ao Judiciário com mais de 100 milhões de processos no País, a mediação ainda está longe de se caracterizar como solução para o Judiciário, é um caminho a ser percorrido e uma alternativa profissional para os advogados”, observou Dornelles uma das maiores autoridades sobre esta questão e que tem percorrido o Brasil realizando palestras e cursos para tratar deste tema. Criada pela Resolução 125/2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inscrita no Código de Processo Civil em 2015, a possibilidade de se resolver disputas nas áreas cível e pública ainda é pouco adotada no país. 

Para mudar essa realidade, é preciso investir na divulgação e na formação. “Para estimular a mediação, precisamos levar a ideia para os advogados, o que o OAB está fazendo, mas também precisamos saber como anda a universidade nessa área”, afirma Carlos Artidorio Allegretti que também demonstrou o seu contentamento em estar de volta à Santo Ângel. “Em meados de 1980, período em que não se falava em mediação, começamos a colocar em prática, de forma empírica, essa ideia revolucionária para se resolver conflitos”, comentou.

“A sociedade ainda espera pelo Estado para a solução de casos. “A sociedade ainda quer que o Judiciário tome uma posição”, acrescenta Ricardo Dornelles, presidente da Comissão de Mediação da OAB. A resistência dos advogados é um dos problemas. Há dúvidas em relação à remuneração e um medo natural de redução de ganhos. “A mediação não tira mercado, abre uma nova opção para o advogado. A remuneração é concreta, mas o problema é saber se o cliente entende esse processo”, observa Dornelles. Para Carlos Allegretti, que criou o primeiro núcleo de mediação em 2002, na Universidade de Cruz Alta, os cursos de Direito precisam se adaptar para estimular o processo.  “É preciso que haja uma mudança cultural nas universidades, no sentido de colocar a mediação na base curricular. Não adianta apenas uma disciplina na grade para os alunos”.

Dornelles observou ainda que o processo ainda é novo, há uma distância grande do Brasil em relação a outros países no que se refere à mediação. “Temos que chegar à cultura de mediação da França e de alguns estados norte-americanos, onde o juiz não aceita um caso sem que tenha havido uma tentativa de mediação”, destaca Allegretti. 

No caso de uma mediação bem sucedida, este prazo diminui para três a seis meses, em média, afirma Ricardo Dornelles. “Essa questão precisa ser levada pelo advogado para o cliente. Justifica-se ir para o Judiciário pelo tempo, custo e estrutura?”, pondera. “Em torno de 80% das pessoas que passam pelo processo de mediação se sentem satisfeitas”. A mediação, segundo Dornelles, é recomendada para várias áreas, como Direito Civil (ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio e sucessão), Comercial ou Empresarial (casos de concorrência, marca, patente e nos processos de falência e recuperação de empresa), Consumidor (ações perante fornecedores de bens e serviços) e Direito Administrativo (envolvendo pessoas e órgãos públicos).

Conforme a Presidente da OAB Santo Ângelo, os palestrantes assumiram o compromisso com a Subseção local para a implantação aqui na sede da primeira Casa de mediação do interior do Estado. “Serão nossos ‘embaixadores’ na defesa do projeto que deverá ser apresentado ainda este ano na Seccional”, finalizou.

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