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Educação

Aula magna no Direito diurno da URI

13 de março de 2019
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Mobilidade humana, crise na Venezuela e os impactos no Brasil: temas para refletir e questionar

O curso de graduação em Direito promoveu na manhã de terça-feira, 12, a aula magna do Direito diurno, enfocando dois temas bastante atuais.

Após a acolhida feita pela coordenadora do curso, doutora Charlise Gimenez, o professor doutor Gilmar Antonio Bedin apresentou os palestrantes: o marroquino Mohammed Nadir, doutor em História Contemporânea pela Universidade de Coimbra, professor colaborador e pesquisador de pós-doutorado na UFSM, e Carla Tomm de Oliveira, juíza federal, pós-graduada em Direito Tributário e Direito Processual, especialista em Direito e Jurisdição.

Com palestra intitulada “A mobilidade humana e os desafios do Direito Internacional Humanitário: da África à América Latina”, Mohammed discorreu sobre a mobilidade, afirmando que esta faz parte da natureza humana e existe desde os primórdios, e observando que hoje, com exceção de populações aborígenes da Austrália, não há grupos humanos puros, “o que nos leva a repensar e questionar preconceitos relacionados à pureza de raças”.

O professor enfatizou a importância de o humanismo não ser esquecido nas relações, uma vez que, apesar de haver acordos e convenções internacionais que propõem a proteção e a defesa de migrantes, há países que buscam suas legislações próprias para agir de modo diverso.

“Crise venezuelana e os impactos no Brasil à luz da nova Lei de Migração” foi o tema abordado pela juíza Carla. Revisando a história do vizinho país, ela mostrou que, com exceção de 30 anos de estabilidade democrática, a história da Venezuela é toda pontuada por golpes que fazem alternar civis e militares no poder e que sua extrema dependência do petróleo a deixa vulnerável a enfrentar situações como a registrada atualmente.

A palestrante observou que o Brasil, apesar de manter fronteira, é o menos afetado pela crise da Venezuela e o que menos recebe migrantes, sobretudo em virtude do idioma. “No entanto, a solicitação de refúgio tem aumentado, à medida que aumenta a crise no vizinho país

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