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Política

Decreto endurece normas para coibir abusos na pandemia

19 de junho de 2020
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Restrição à circulação de pessoas após as 23 horas e proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 22h30min estão entre as medidas do Executivo

Para coibir abusos na área urbana de Santo Ângelo e o desrespeito ao Estado de Calamidade em Saúde Pública no Rio Grande do Sul, em função da pandemia do novo Coronavírus, o prefeito Jacques Barbosa assinou na manhã desta sexta-feira, 19, decreto que endurece as restrições para prevenção e combate ao avanço do contágio no município.

A fiscalização também será ampliada, com a capacitação de servidores públicos municipais e o apoio da Brigada Militar.

O decreto entra em vigor nesta sexta-feira, dia 19, restringindo a circulação de pessoas nas vias públicas entre as 23 horas às 5 horas. Só poderão circular nas vias públicas após este horário, pessoas que comprovadamente estiverem a trabalho ou em busca de atendimento nos serviços essenciais.

As áreas públicas, como praças de lazer e de esporte, terão seus espaços interditados, com proibição para a circulação de pessoas. O prefeito também determinou o fechamento do Parque de Exposições Siegfried Ritter, onde será permitido somente o acesso de trabalhadores.

Os bares, restaurantes e lojas de conveniência estão elencados nas novas restrições. A partir desta sexta-feira, está proibido eventos com música ao vivo, em locais abertos e/ou fechados; e a venda de bebidas alcóolicas após as 22h30min. O decreto também proíbe expressamente o consumo de bebidas alcóolicas nas vias, passeios e logradouros público, independentemente do horário.

“Estamos restringindo aglomerações em áreas públicas para evitar a propagação do vírus e cobrando a responsabilidade social da população. Estamos ampliando os pontos de fiscalização de forma permanente. Em situação de eventuais abusos, os estabelecimentos comerciais e templos religiosos serão fechados imediatamente, com responsabilização criminal dos responsáveis”, alertou o prefeito Jacques ao anunciar oficialmente o novo decreto.

EMPRESAS

Estabelecimentos com mais de dez funcionários deverão usar diariamente o termômetro de infravermelho corporal, monitorando a temperatura dos colaboradores e dos clientes. Os supermercados, mercados e atacados, poderão funcionar com 20% da capacidade estabelecida no Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), e manter controle rigoroso de entrada e saída de clientes. Também será obrigatório o uso do termômetro de infravermelho corporal para trabalhadores e clientes.

O decreto prevê um prazo de 15 dias para a adequação dos estabelecimentos comerciais quanto ao monitoramento da temperatura corporal e o descumprimento da norma poderá levar ao fechamento da empresa por até 14 dias.

IGREJAS

As igrejas que reunirem em seus locais de celebração de missas e cultos com mais de vinte pessoas, obrigatoriamente deverão utilizar o termômetro de infravermelho corporal, com 15 dias de prazo para adequação, além da observância aos decretos anteriores que limitam a capacidade de pessoas nos templos. O descumprimento destas normas poderá resultar no fechamento dos espaços religiosos por até 14 dias.

PROTOCOLOS

“São medidas de contenção à circulação do vírus, ao risco da doença e de garantia à estabilidade da rede hospitalar e da economia de Santo Ângelo”, afirmou Jacques.

O prefeito voltou a reforçar a necessidade de seguir os protocolos de segurança amplamente difundidos, como o uso obrigatório da máscara de proteção facial, a higienização constante das mãos, evitar aglomerações e sair de casa somente em situações de extrema necessidade.

O inteiro teor do decreto pode ser obtido no sítio da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo pelo link

https://pmsantoangelo.abase.com.br/Arquivos/120/Leis/71428/D%203924-2020%20-%20Disp%C3%B5e%20sobre%20novas%20medidas%20prev%20ao%20COVID%2019_252F.pdf

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