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Programa concederá 265 escrituras para famílias de três bairros
A primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB) avança para fornecer escrituras de 265 lotes para moradores dos Bairros Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Colmeia e Backes.
Nessa primeira fase, a empresa Terra Marcada-Mapeamento Territorial foi a vencedora da licitação. O coordenador de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Matheus Severo, salienta que o trabalho é complexo, iniciando pelos diagnósticos social das famílias e ambiental, levantamento planialtimétrico e georreferenciamento, envolvendo uma equipe multiprofissional, composto por assistentes sociais, advogados, ambientalistas, topógrafos e desenhistas técnicos. Após todo esse trabalho ser concluído, a documentação é encaminhada para o Registro de Imóveis.
Todas essas informações serão repassadas para os proprietários dos bairros a serem regularizados Matheus Severo acredita que as primeiras escrituras, totalmente gratuitas, já poderão ser entregues às famílias ainda neste ano.
SEGUNDA ETAPA
Enquanto os trabalhos avançam na primeira etapa, a segunda já começa a ser trabalhada. Serão beneficiadas famílias dos bairros Vier, Fava, Castelarim, Meller, Alvorada, Maria Ritter, São Pedro e Harmonia. Essa etapa já está na fase de levantamento documental. A empresa Urbanize Missões foi escolhida do processo junto ao governo federal . Nesse caso, existe uma taxa de adesão ao programa, relativa a um pequeno percentual da renda familiar. Isso ocorre por se tratar de uma ação em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento Regional.
O prefeito Jacques Barbosa acentua os benefícios da regularização fundiária, valorizando os imóveis, permitindo acesso a linhas de financiamento para ampliação ou reforma e gerando renda no setor da construção civil.
Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Divulgação
