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Na sessão ordinária dessa segunda-feira (27), os vereadores aprovaram projeto autorizando o Executivo a efetivar a contratação emergencial e temporária de três atendentes de farmácia pra a Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação deve seguir a mesma lista de classificação do Concurso Público que se encontra em vigor. O salário é de R$ 1.532,56 e outros direitos inerentes aos servidores públicos municipais, a exemplo do vale-alimentação de R$ 1.062,71.
Também foi aprovada pelos vereadores a alteração da Lei Nº 4.790, de 11 de março de 2025 que Institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal).
O projeto amplia o período de abrangência do Refis Municipal, permitindo a regularização de créditos originados da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, abrangendo os débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O projeto original contemplava os fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.
De autoria da vereadora Simone Lunkes (PDT) foi aprovado projeto de decreto legislativo que altera a redação do Decreto Legislativo nº 137, de 8 de dezembro de 2009, responsável pela criação do programa “Escolas no Plenário – Vereador Mirim”.
Com a nova redação, o programa tem como objetivo proporcionar conhecimentos sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal aos alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas localizadas em Santo Ângelo. As atividades serão realizadas nas dependências da Câmara Municipal.
REQUERIMENTOS
A vereadora Rosani Stocker (PDT) teve aprovado requerimento para agendamento de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor, no dia 15 de outubro.
Já a vereadora Andréia Bernardi (PDT) aprovou requerimento para a realização em 12 de maio de Sessão Especial do dia do Técnico em Enfermagem e ao Enfermeiro.
Lorenzo Tonetto (PL) teve aprovado manifesto de apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (Novo), que responde por indiciamento em virtude de pronunciamento feito na Câmara dos Deputados.
Carlos Gromoski (PL) teve aprovado manifestação de apoio ao ato de deliberação e engajamento ao Projeto de Lei que designa Santo Ângelo como Capital Nacional do Milho e que tramita na Câmara dos Deputados.
