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Política

Vereadores de Alegria ficam impedidos de receber salários até o fim do ano

Vereadores de Alegria ficam impedidos de receber salários até o fim do ano
27/10/2020 às 14:10

No último ano de mandato nos legislativos municipais os vereadores têm por obrigação legal definir o salário da legislatura seguinte, bem como do prefeito e vice-prefeito. A fixação dos subsídios dos cargos eletivos para os próximos quatro anos deve ocorrer antes da realização das eleições municipais.

 


No município de Alegria em sessão de votação os vereadores decidiram rejeitar o projeto que definia o valor dos salários. O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal diz que a não fixação dos subsídios implica na suspensão do pagamento dos salários dos legisladores municipais. Assim, os atuais vereadores de Alegria ficaram sem receber a metade do salário de novembro e o valor integral referente a dezembro.

 


Os vereadores ainda podem reverter a decisão e manter o pagamento dos salários caso coloquem o projeto novamente em votação e aprovem nos próximos dias a proposta que define os vencimentos para a próxima legislatura.

 


O projeto não prevê aumento real nos vencimentos e reduz o valor recebido pelo vice-prefeito e vereadores.

 


O salário atual dos vereadores é de R$ 2.559,85.

 

Fonte: Rádio Colonial

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