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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito reeleito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang — proprietário da rede de lojas Havan — por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A decisão foi publicada no dia 28 de maio e proferida pelo ministro José Ramos Tavares.
O julgamento decorre de recurso movido pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL), que foi derrotada nas eleições daquele ano e alegou irregularidades no uso da estrutura financeira em benefício da campanha de Mantei. Em sua decisão, o relator destacou: "Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos recorridos, decorrente de abuso do poder econômico."
A decisão, de caráter monocrático, ainda é passível de embargos declaratórios e posterior recurso ao plenário da Corte (Agravo Regimental). A defesa do prefeito Mantei se baseia em precedentes do próprio TSE, como o caso de Bagé (RS), em que decisão semelhante foi considerada improcedente.
Embora tenha sido reeleito em 2024, Anderson Mantei segue no exercício do cargo, uma vez que a decisão se refere ao mandato anterior. Segundo o entendimento do relator, a pena de perda do mandato eletivo não se aplica ao novo mandato, pois os fatos apurados dizem respeito à eleição de 2020. Contudo, caso a condenação seja mantida, Mantei poderá ficar inelegível até 2028.
De acordo com a sentença, Luciano Hang teve "papel central" na conduta considerada ilícita, sendo responsabilizado como figura pública e por utilizar recursos da empresa da qual é proprietário para beneficiar diretamente a campanha de Mantei. Com isso, Hang também foi declarado inelegível por oito anos a partir das eleições de 2020.
O ex-prefeito Alcides Vicini recebeu a mesma penalidade de inelegibilidade. Segundo o ministro, Vicini teve participação ativa nos eventos impugnados e colaborou com a divulgação do material considerado irregular.
Já o deputado federal Osmar Terra (PL) e o atual vice-prefeito Ademir Ulrich (MDB) não foram penalizados. O ministro entendeu que a participação de Terra foi de "pouca relevância", enquanto não foram identificados indícios suficientes para responsabilizar Ulrich, cujo mandato anterior terminou em 2024.
O processo julgado pelo TSE reverte decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que havia considerado improcedente a ação movida pela oposição. A condenação reacende o debate sobre o uso do poder econômico nas campanhas e poderá ter desdobramentos políticos significativos em Santa Rosa.
Até o momento, Luciano Hang não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A Prefeitura de Santa Rosa e os demais citados ainda podem apresentar recursos.
F|onte Jornal Noroeste
