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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou indícios de irregularidades em pagamentos que somam R$ 16,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e revelam falhas no controle e na concessão do benefício, que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o INSS, entre os mais de 534 mil processos administrativos analisados no período, R$ 13,3 bilhões correspondem a pagamentos totalmente indevidos e outros R$ 3 bilhões a pagamentos parcialmente indevidos. Desse total, apenas R$ 8,7 milhões foram efetivamente restituídos aos cofres públicos até agora — valor inferior a 0,1% do montante apontado como irregular.
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e oferece o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas que atendem critérios socioeconômicos rigorosos. No caso de pessoas com deficiência, também é necessário passar por avaliação médica e social que comprove a limitação para participação plena na sociedade.
As irregularidades envolvem desde pagamentos a pessoas com renda superior ao permitido por lei até acúmulo indevido de benefícios e registros de beneficiários já falecidos. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado para falhas no controle, apontando que 6,3% dos beneficiários estavam acima do limite legal de renda, o que geraria um custo anual de R$ 5 bilhões ao INSS.
Entre os achados do TCU também estão 6.701 casos de acúmulo indevido do BPC com outro benefício, causando impacto anual de R$ 113,5 milhões, além de 2.476 possíveis pagamentos a pessoas já falecidas e mais de 31 mil inconsistências cadastrais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou, em nota, que vem promovendo, desde 2023, uma força-tarefa conjunta com o INSS para averiguação cadastral e combate a fraudes no BPC. A pasta informou que mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados e milhares de benefícios com indícios de irregularidades foram suspensos.
Segundo o MDS, novas ferramentas de cruzamento de dados e o aprimoramento do Cadastro Único (CadÚnico) estão sendo implementados para garantir maior transparência e segurança na concessão do benefício. A pasta destacou ainda a reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais como parte do esforço para fortalecer a gestão e assegurar que o BPC chegue a quem realmente tem direito.
