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Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, ultrapassou o limite de faltas de sessões deliberativas permitidas. A Constituição, em seu artigo 55, diz que um parlamentar deverá perder o mandato se não comparecer a um terço das sessões de votação do plenário em um ano.
Delegado Ramagem teve a perda do mandato declada pela Mesa Diretora da Câmara porque deixará de comparecer a um terço das sessões deliberativas do plenário. Ele também está nos Estados Unidos desde setembro e tem condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal.
