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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, conhecido como Papudinha.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que cuida da execução da pena do ex-presidente. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-maior no local.
Segundo o STF, a cela ocupada por Bolsonaro é igual à que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usado exclusivamente para o ex-presidente.
Anderson Torres e Silvinei Vasques dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente está custodiado.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha "assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia".
O ministro também autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.
Além disso, Moraes também autorizou:
Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso a Smart TV.
