Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do RS terá cinco fontes de recursos

O Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul – cuja lei de criação foi sancionada e regulamentada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza na quarta-feira (15/4) – amplia o leque de financiamento para a causa animal por meio de cinco fontes distintas. O projeto busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, consolidando o suporte a municípios e entidades por meio de uma estrutura financeira inovadora e diversificada. 

Para garantir a viabilidade dessas ações, a nova estrutura permite um leque maior de origens para captar receita, somando cinco frentes distintas:

• valores provenientes do Tesouro estadual;
• repasses da União;
• transferências de outros entes federativos;
• doações de pessoas físicas e jurídicas
• rendimentos de aplicações financeiras.

A nova ferramenta qualifica, assim, a forma como os valores são recebidos para a execução das políticas públicas. 

Gabriel, que é médico veterinário e coordena projetos estaduais relacionados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais, destaca que esse é um passo importante para superar as limitações do modelo de financiamento anterior.  “Agora, a causa animal pode contar com as dotações orçamentárias do Estado, que já destinou R$ 5 milhões para o fundo, mas também captar receitas externas. Com isso, contamos com uma maior diversidade de fontes, que podem ampliar o financiamento de ações nessa área”, explica. 

Segurança financeira

O modelo corrige limitações do sistema anterior, que permitia apenas recursos da programação orçamentária do Tesouro do Estado. Ao ampliar as possibilidades de financiamento, a nova lei resolve gargalos históricos – como a falta de previsibilidade e a dificuldade de captar receitas de fontes externas à administração pública. Dessa forma, o governo estadual inova ao criar mecanismos que permitem maior segurança financeira para a continuidade dos projetos. 

Os recursos do fundo serão destinados prioritariamente para ações com cães, gatos e equinos. A estratégia foca na descentralização e no alcance territorial das políticas de bem-estar, e a aplicação dos valores poderá ser feita:

• em programas de esterilização;
• em convênios com clínicas e hospitais veterinários;
• e no apoio a abrigos e instituições que cuidem de animais abandonados ou em situação de risco. 

Por fim, a verba também será utilizada para subsidiar programas de redução gradativa do uso de veículos de tração animal e campanhas de conscientização sobre proteção e bem-estar animal. O plano inclui ainda a capacitação e o treinamento de profissionais que atuam na área, garantindo que o investimento se traduza em uma rede de cuidado robusta e qualificada em todo o Rio Grande do Sul.