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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Com a nova regra, quem solicitar benefícios ao INSS deverá ter biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e combater fraudes.
A exigência valerá para a maior parte dos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025. No entanto, para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.
A portaria também prevê exceções para alguns grupos, como pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas de difícil acesso, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde.
Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases oficiais. Quem não tiver nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma estabelecido pelo governo.
A consulta sobre a existência de biometria pode ser feita por meio dos serviços digitais do governo, da Justiça Eleitoral ou dos Detrans estaduais.
