
O Ministério das Relações Exteriores do governo Lula disse, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas, feita pelo governo dos Estados Unidos, pode implicar em risco de uso da força militar americana contra o Brasil.
A pasta também adicionou que a medida americana pode ter "impactos relevantes tanto no plano econômico como no da soberania nacional" e não "trará benefícios concretos para a cooperação internacional" entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", disse a pasta, em resposta a requerimento de informação pedido pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Nesse ofício, assinado pelo ministro das Relações Mauro Vieira, o Itamaraty explica outros receios com a decisão americana. "A designação pode ser para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária", afirmou. Essa resposta chegou à Câmara na última quinta-feira, 2.
CP