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No dia 15 de agosto, a Universidade Regional Integrada-URI, campus Santo Ângelo, a 3ª Promotoria de Justiça Criminal e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) promoveram o 4º Encontro do Curso de Formação para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
O evento, realizado no Auditório da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, teve como lema "A Vida Começa Quando a Violência Acaba", expressão apregoada por Maria da Penha, símbolo de luta contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A abertura foi conduzida pela Promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, que acolheu o grupo e ressaltou a importância do curso para o enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como a necessidade de discutir e pensar alternativas em rede.
O primeiro tema abordado foi o "Enfrentamento da cultura de violência contra as mulheres: um olhar a partir das masculinidades e da comunicação não violenta", ministrado por Rogério Oliveira de Aguiar (Fundação Luterana de Diaconia). O palestrante dialogou sobre a importância de se discutir e entender os processos de masculinidades dentro da perspectiva de enfrentamento da violência contra as mulheres.
"Somos seres sociais e a construção da ideia de 'ser homem' e 'ser mulher' passa pelas questões culturais e transgeracionais, sofrendo a influência de várias instituições, como a família, a escola, o Estado e as igrejas. Existem vários tipos de masculinidades, desde a que naturaliza as violências contra as mulheres até as masculinidades transformadoras, que buscam mudanças, entendendo que a vida entre homens, mulheres e qualquer designação de gênero deva ser equânime e harmônica", destacou.
Rogério também nominou os Grupos Reflexivos de Gênero com homens envolvidos em violência doméstica e familiar como um espaço de reflexão e construção de outras masculinidades. A iniciativa acontece em Santo Ângelo, envolvendo a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca, a URI Santo Ângelo e o Juizado da 2ª Vara Criminal da Comarca.
Na sequência, a Dra. Angelita Maria Maders, Defensora Pública de Santo Ângelo, palestrou sobre "Violências contra mulheres em espaços públicos e legislação brasileira de proteção". Os temas abordados envolveram importunação sexual, assédio sexual e assédio moral, além da violência digital.
Dra. Angelita refletiu sobre a distinção entre a violência contra as mulheres nos espaços privados e nos espaços públicos, destacando que as mulheres não têm encontrado segurança nem nos próprios lares, quanto mais nos espaços públicos. Foram apresentados dados relevantes: o Anuário de Segurança Pública de 2025 registra, em média, 54 casos de importunação sexual por dia no Brasil, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho anunciou que, em 2025, o assédio sexual no ambiente de trabalho cresceu 40% e o assédio moral cresceu 22%.
"Esses tipos de violência são muito graves e afetam não somente os corpos das mulheres, como sua dignidade e o seu estado emocional e psicológico. É preciso que se denuncie esses casos para que o Estado possa olhar com maior cuidado e criar políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessas violências", afirmou a palestrante, que também apresentou as legislações e as formas de recolher provas para uma possível denúncia.
O Curso de Formação para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres é uma iniciativa conjunta da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Ângelo, da URI Santo Ângelo e do COMDIM, voltada à formação e ao debate sobre políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres na região.
