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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de setembro o julgamento do recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em relação às penas dos condenados do Caso Kiss.
A Corte vai decidir se as penas permanecem como estão ou se voltam a ser conforme a sentença proferida no júri em 2021. Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do TJ manteve a validade do júri, mas decidiu, por unanimidade, reduzir as penas dos réus condenados.
O julgamento do recurso, em 15 de setembro, será realizado pela Sexta Turma da Corte, sob relatoria da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. A sessão será presencial, a partir das 14h, no plenário do STJ, em Brasília. Haverá transmissão pelo canal do tribunal no YouTube.
O processo chegou ao STJ em fevereiro de 2026 e reúne recursos apresentados pelo MP e por réus da ação penal que apura responsabilidades pelo incêndio.
Os recorrentes Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, sócios da casa noturna; Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que tocava na boate na madrugada do incêndio, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco, solicitam alteração dos crimes de homicídio qualificado e nulidade processual.
Atualmente, nenhum dos quatro cumpre pena em regime fechado.
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão
"A defesa de Luciano tem convicção de que as penas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul serão mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Embora sempre tenha sustentado sua inocência, Luciano já cumpriu a pena que lhe foi imposta e, agora, deseja apenas seguir sua vida com dignidade, trabalhando honestamente e permanecendo ao lado de seus familiares."
Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Spohr
Após anos de tramitação, a defesa entende que se trata de mais uma oportunidade para o exame técnico das questões jurídicas no âmbito do recurso.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que redimensionou a pena por unanimidade com base em critérios de dosimetria, será submetida à análise da Sexta Turma do STJ, e a defesa acredita na vigência das súmulas que regulam a matéria e que, geralmente, barram recursos defensivos.
Em respeito à dimensão humana da tragédia e a todos os envolvidos, a defesa não considera adequado ampliar manifestações públicas neste momento.
Os argumentos serão apresentados oportunamente ao Superior Tribunal de Justiça, com serenidade, respeito e confiança na jurisdição.
Zero Hora procurou as demais defesas dos condenados, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou por volta das 2h30min da madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo causado por um artefato pirotécnico começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se iniciou na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Centenas de pessoas não conseguiram sair do estabelecimento. Um extintor de incêndio estava violado e não funcionou. Sobreviventes relatam que seguranças pediram comandas para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.
Muitos frequentadores confundiram a saída de emergência com o banheiro. A tragédia, que teve repercussão internacional, tirou a vida de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
Os fatos que sucederam a tragédia de Santa Maria geraram reflexos no Estado e no país. O longo percurso do caso Kiss contempla vaivéns judiciais e reformulação de leis.
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Incêndio deixou 242 mortos e 636 feridos. Germano Roratto / Especial
