Seja Bem vindo!
O presidente da Câmara de Vereadores, Vando Ribeiro (PSDB), afirmou na sessão da última segunda-feira que seria realizada uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (28), às 17 horas, com o objetivo exclusivo de colocar o projeto que institui o turno único na Prefeitura de Santo Ângelo em votação.
A justificativa para a convocação extraordinária era o prazo legal, com alegação de que para a alteração do horário de atendimento entre em vigor na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, o projeto de lei precisava estar aprovado e sancionado ainda nesta semana. Em áudio enviado pelo WhatsApp na manhã de terça-feira (25), Vando reafirmou a disposição de realizar a extraordinária.
Entretanto, na tarde desta quarta-feira (26), a assessoria da Câmara de Vereadores comunicou que não será mais realizada sessão extraordinária e que a votação do projeto se dará na reunião ordinária da próxima segunda-feira (31).
A proposta, enviada à Câmara pelo prefeito Nívio Braz, estabelece a adoção do turno único no funcionalismo público municipal no período de 1º de setembro deste ano até o dia 15 de fevereiro do ano que vem.
Pelo texto do decreto, as repartições da administração direta passariam a funcionar das 7h às 13h. Ficam de fora da mudança as secretarias de Educação e de Saúde, além de outros setores cujos serviços sejam considerados essenciais e indispensáveis à população, que manterão o atendimento em horário normal.
A tramitação do projeto acabou travada nas comissões devido à falta de informações técnicas. O vereador Francisco Medeiros (PDT) solicitou o pedido de vista da matéria sob o argumento de que o Executivo não encaminhou junto ao projeto os relatórios de impacto financeiro.
