A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (31), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o turno único no serviço público municipal. A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis e seis contrários.

Conforme o texto aprovado, o turno único será cumprido das 7h às 13h, com previsão de início em 1º de setembro de 2026 e término em 14 de fevereiro de 2027. O período poderá ser prorrogado posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo.

Apesar da aprovação pelo Legislativo, a medida ainda não entra em vigor imediatamente. O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado oficialmente para que passe a produzir efeitos.

O texto também estabelece que o turno único não será aplicado de maneira uniforme em todos os setores da administração municipal. As secretarias de Educação e Saúde, a Procuradoria-Geral do Município e a Vigilância Patrimonial poderão organizar os serviços em jornada de seis horas em horários diferentes ou manter a jornada normal, de acordo com as necessidades de cada área.

A implantação do turno único faz parte das medidas adotadas pelo Executivo municipal com o objetivo de reduzir despesas e adequar o funcionamento da administração pública diante do atual cenário financeiro do município.

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