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A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida que zera a chamada “taxa das blusinhas” para remessas de até US$ 50 e reduz para 30% o imposto de importação para compras de até US$ 3 mil. O texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde deve tramitar em regime acelerado. A MP perde a validade em 8 de setembro.
A relatora considerou que a medida não apresenta problemas de técnica legislativa e, quanto ao mérito, deve ser aprovada. Leila ponderou, entretanto, que a discussão ocorre em um ambiente de “controvérsia pública”, mas defendeu que a proposta é uma ferramenta de “justiça tributária em favor das famílias de menor renda”.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado”, escreveu a senadora no relatório.
Leila Barros também acatou emendas apresentadas ao texto. Uma delas estabelece alíquota zero do imposto de importação e afasta os limites do regime de tributação simplificada para “medicamentos sem similar nacional importados por pessoa física, para uso próprio ou individual no tratamento de doenças raras ou negligenciadas”.
A relatora acrescentou ainda a possibilidade de utilização da taxa de câmbio vigente na data da compra para a nacionalização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas no programa de conformidade da Receita Federal.
O texto também permite que o Poder Executivo estabeleça limites quantitativos e de frequência para a utilização do benefício, além de mecanismos destinados a prevenir fraudes e usos indevidos.
Críticas
O relatório foi duramente criticado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que classificou a proposta como “eleitoreira”. Segundo o parlamentar, a medida prejudica empresários brasileiros ao ampliar a vantagem competitiva das compras internacionais.
Izalci também afirmou que a avaliação dos impactos econômicos da mudança deveria ter sido realizada antes da aprovação da medida provisória. Para o senador, a alteração na tributação precisa considerar os efeitos sobre as empresas nacionais e sobre a arrecadação.
