Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS; veja quem pode receber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

Os pagamentos abrangem casos de revisão de aposentadorias e pensões, além de benefícios por incapacidade e outras ações previdenciárias e assistenciais.

Ao todo, os recursos contemplam 278.063 beneficiários envolvidos em 218.651 processos.

As ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais correspondem a 57,8% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas neste lote e concentram aproximadamente 83,2% dos recursos.

Os chamados atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas foram deixados de fora ou pagos abaixo do devido. Após uma decisão favorável na Justiça, o governo é obrigado a quitar a diferença.

Como o dinheiro é pago

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os pagamentos aos beneficiários.

O dinheiro é depositado em uma conta específica aberta em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, o valor não é creditado automaticamente na conta bancária utilizada normalmente pela pessoa.

Depois que o TRF informar a disponibilidade do pagamento, o beneficiário pode retirar o dinheiro em uma agência do banco indicado, mediante apresentação da documentação exigida. Dependendo do caso, também pode ser solicitada a transferência para uma conta indicada pelo advogado.

A data de disponibilidade dos recursos deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Quem tem direito aos atrasados

Ter um benefício do INSS negado não é suficiente para receber os valores. É necessário que o segurado tenha vencido uma ação judicial contra o órgão e que a RPV correspondente esteja incluída no lote liberado.

Para verificar se está entre os beneficiários:

1. Consulte o andamento do processo na Justiça Federal;
2. Verifique se há informação sobre a expedição de uma RPV ou a liberação do pagamento;
3. Identifique qual Tribunal Regional Federal é responsável pelo processo e consulte o sistema do tribunal;
4. Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme os dados exigidos pela plataforma de consulta.

Fonte: g1