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POLÍCIA CIVIL E RECEITA FEDERAL REALIZAM OPERAÇÃO CONTRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO PROIBIDO E APREENDEM MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
A Polícia Civil, em ação conjunta com a Receita Federal, cumpriu na manhã de hoje mandado de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a comercialização clandestina de medicamento de venda proibida.
Durante a diligência, foi apreendido medicamento à base de tirzepatida cuja fabricação, importação, distribuição, comercialização e propaganda são proibidas no território nacional. A investigação da Polícia Civil apura, em tese, a prática do crime previsto no art. 273 do Código Penal.
Além do medicamento, foram localizadas diversas mercadorias de origem estrangeira, com suspeita de ingresso irregular no país. Os produtos foram arrecadados pela Receita Federal de Santo Ângelo para adoção das providências cabíveis.
A localização dessas mercadorias também aponta, em tese, para a prática do crime de descaminho. Por envolver lesão a interesses da União, essa parcela dos fatos será encaminhada à Polícia Federal para a devida apuração.
A Polícia Civil prossegue com as investigações relacionadas à comercialização do medicamento proibido, buscando esclarecer a origem dos produtos e a extensão da atividade investigada.
A ação conjunta reforça a integração entre a Polícia Civil e a Receita Federal no enfrentamento à comercialização de produtos irregulares e na proteção da saúde e da segurança da população.
PC
