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A onda de boicotes políticos a estabelecimentos comerciais cujos proprietários votaram ou participaram de manifestações de apoio ao presidente Lula está na mira da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa. O grupo receberá denúncias sobre as irregularidades e atuará com o Ministério Público para garantir celeridade na identificação dos responsáveis por disseminar listas.
A proposta foi feita pelo deputado Pepe Vargas e acatada pelo presidente da comissão, Adão Pretto, ambos do PT. Além de receber denúncias, a CDH quer atuar como um canal de acolhimento e orientação para quem se sentir lesado.
No seu pedido, Pepe solicitou que a comissão procure também o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, para orientar Promotorias de Justiça a receber denúncias e encaminhar investigações. A atuação também chegará ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a quem levarão denúncias de demissões ou de funcionários prejudicados por discriminação política.
Os deputados argumentam que a divergência política não pode ser utilizada como justificativa para perseguir pessoas, prejudicar atividades profissionais e promover exclusão de trabalhadores e empreendedores do mercado.
Em Brasília, a deputada Maria do Rosário (PT) apresentou um projeto de lei para proibir expressamente qualquer prática discriminatória motivada por convicção política ou eleitoral e criminalizar a exigência de acesso ou fiscalização de redes sociais privadas de empregados e candidatos a emprego.
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