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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A votação ocorreu após quase quatro horas de discussão. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do texto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, além da redução aprovada no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão os benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Outra medida reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
O texto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para cumprir o centro da meta fiscal. Além disso, autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.
A proposta retira, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
Também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
Mesmo diante das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que o texto recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta não prevê mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
