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O Governo Municipal de Santo Ângelo reitera à população que é FAVORÁVEL ao retorno às aulas na rede pública de ensino, com a adoção de todas as medidas sanitárias de segurança, compreendendo como prioridade a preservação da vida.
Entretanto, para esclarecimento da população, o Governo Municipal observa que a definição não está ligada a simples ato governamental do Município ou do Estado, mas sim ao Poder Judiciário.
A juíza Cristina Luísa Marques da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de Bandeira Preta pelo Sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Ressalte-se que Estado e Municípios tentaram reverter a decisão judicial sem sucesso, sendo mantido nas instâncias superiores o entendimento da magistrada, de suspensão das aulas na rede pública de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo elaborou um planejamento baseado em rigorosos protocolos sanitários para garantir a segurança dos trabalhadores em educação e alunos.
Tão logo seja judicialmente garantida a possibilidade de volta às aulas, todos os detalhes do escalonamento dos dias presenciais e outras medidas serão divulgados.
Jacques Gonçalves Barbosa
Prefeito de Santo Ângelo
Eliane Fátima Carpes Stiegelmeier
Secretaria Municipal de Educação
