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O recurso é destinado ao custeio de programas municipais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.
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