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Análises jurídicas, técnicas e econômicas sobre o contrato vigente com a companhia demarcarão posição do município
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 09, o prefeito Jacques Barbosa estruturou um grupo de estudos do Governo Municipal para avaliar o serviço de saneamento básico, de tratamento e distribuição de água e de esgoto em Santo Ângelo, diante da iminente privatização da CORSAN, aprovada pela maioria dos deputados gaúchos e anunciada pelo Governo do Estado.
“Determinamos um amplo estudo nas áreas técnica, jurídica e econômica para que o Governo Municipal tenha um quadro completo a respeito da manutenção dos serviços de água e esgoto em Santo Ângelo e para que possamos adotar uma postura pública em relação à privatização”, argumentou Jacques.
Conforme manifestação do prefeito, há um contrato vigente entre o município e a CORSAN e a primeira movimentação do grupo é analisar juridicamente o cumprimento deste contrato, relacionado aos investimentos acordados para a universalização do abastecimento de água e do tratamento do esgoto doméstico em Santo Ângelo.
Jacques avalia que a análise contratual pelo corpo jurídico poderá trazer o aprimoramento de cláusulas e garantir melhorias na prestação dos serviços de saneamento à população.
Participam da reunião para formação do grupo, os secretários municipais João Baptista Santos da Silva (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação) e Jânio Bones (Governo e Relações Institucionais); e o procurador do município, o advogado Leandro De Conti.
