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Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Loureiro se manifestou hoje no lançamento do Manual de Orientações para Encerramento de Mandato, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ressaltando que o material presta importante papel de capacitar prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e dirigentes de empresas para os cuidados a serem observados no encerramento do ano.
No manual, questões que envolvem a prestação de contas sobre gastos e investimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, por exemplo, receberam uma atenção especial dos técnicos do TCE-RS, procurando com isso orientar os gestores para a conduta mais adequada e correta, dentro dos preceitos previstos em leis como a eleitoral e a de responsabilidade fiscal. O manual será distribuído gratuitamente para todos os municípios gaúchos, além estar disponível no site do TCE-RS na internet.
