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Revisão do INSS que pode render uma bolada para aposentados volta ao STF nesta quarta

Revisão do INSS que pode render uma bolada para aposentados volta ao STF nesta quarta
28/02/2024 às 11:02

A discussão sobre a “revisão da vida toda”, que pode render uma bolada para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), retorna para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 28.

Os ministros irão analisar um recurso em relação à decisão tomada pelo tribunal em dezembro de 2022. Na ocasião, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS de utilizar esse mecanismo, cujo impacto se estende a 4.319 processos pendentes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, e pode influenciar no cálculo de benefícios da Previdência Social em todo o país.

A “revisão da vida toda” trata da possibilidade de recalcular a média salarial para a aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

Essa revisão pode alterar significativamente os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, afetando também as contas públicas.

Após a decisão do STF em dezembro de 2022, o INSS apresentou um recurso chamado embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre a aplicação das condições definidas pela Corte.

O Supremo ainda precisa decidir sobre o número de benefícios a serem analisados, o impacto financeiro e as condições logísticas para cumprir a decisão, além de apresentar um cronograma de implementação.

A ministra Rosa Weber antecipou sua posição, propondo que a decisão do STF não provoque a revisão de benefícios já extintos, ação para casos encerrados na Justiça antes de 17 de dezembro de 2019, ou pagamento de diferenças de valores anteriores a essa data.

Outros ministros, como Cármen Lúcia e Edson Fachin, acompanharam esse posicionamento.

O ministro Cristiano Zanin sugeriu que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a um requisito processual não preenchido, e propôs uma modulação de efeitos específica, estabelecendo que não é possível rever benefícios já extintos e decisões já definitivas.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli concordaram com essa posição. O desfecho do julgamento continua pendente e será decidido pelo plenário do STF.

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