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Política

Deputado Eduardo Loureiro apresenta Projeto de Lei que isenta de imposto doações em período de calamidade pública

Deputado Eduardo Loureiro apresenta Projeto de Lei que isenta de imposto doações em período de calamidade pública
21/05/2024 às 20:05

Em virtude dos catastróficos eventos climáticos que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, o  deputado estadual Eduardo Loureiro apresentou uma proposta de alteração da Lei 8.821/1989, que trata de impostos sobre doações, uma vez que que não existe previsão legal de isenção em período de calamidade pública.

O Projeto de Lei 124/2024 visa incentivar as doações em favor de diversas instituições públicas ou privadas que estão prestando auxílio humanitário ao Estado, estimulando a solidariedade entre os diversos setores da sociedade civil em benefício de milhares de gaúchos atingidos pelos desastres naturais.

Para Loureiro, é urgente a necessidade de alteração da lei estadual, a fim de que seja prevista a isenção nas doações durante o período de calamidade pública, a contar do dia 1º de maio de 2024.

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