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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Eduardo Loureiro está preocupado com os efeitos que a portaria 325/2024, publicada pela Secretaria de Educação do Estado, pode acarretar no trabalho que as Apae’s realizam com alunos deficientes. Nesta quarta-feira dia 19, isso foi pauta de reunião com o chefe da Casa Civil Artur Lemos, para mais informações e detalhes sobre a medida.
A portaria 325 de 25 de março deste ano, traz várias alterações no modelo de serviço prestado, tais como limite de idade para os alunos se matricularem nas Apae’s e tempo de permanência delas na instituição, determinando também mudanças na emissão dos laudos e pareceres pedagógicos, entre outras medidas. “Precisamos debater melhor toda essa questão, mudanças desse tipo na área da deficiência não podem ocorrer sem um profundo debate com as Apae’s”, pede Loureiro.
O deputado alerta que a portaria vem causando desconforto e aflição nas direções de todas as Apae’s que mantém atendimento educacional. “Diariamente as entidades nos relatam muita preocupação, inclusive informando que a portaria pode desarticular todo o trabalho que elas fazem há décadas na área da educação inclusiva de crianças e jovens”, destaca.
