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Política

Não há possibilidade de afastamento destaca prefeito José Moacir Fabrício Dutra, de Bossoroca

22 de outubro de 2019
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O prefeito de Bossoroca, José Moacir Fabrício Dutra, falou nesta terça-feira (22) sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores do município, que pode resultar em seu afastamento do cargo pelo período de 90 dias. A denúncia a ser analisada foi apresentada ontem e trata sobre processo de improbidade administrativa relacionada a criação de uma cooperativa em 2001, que envolveriam valores do erário público, quando Juca estava no mandato.

Conforme o prefeito, o processo é oriundo de um contrato de serviço terceirizado feito na época, que foi apontado como irregular pelo Ministério Público. Contudo, ele disse estar tranquilo e que não há a menor possibilidade de seu afastamento, pois não há como dar prosseguimento quando não há trânsito em julgado. No momento da entrevista, o Chefe do Executivo explicou que recém havia estado na Câmara e que ainda não tinha sido notificado.

A decisão da Juíza Taise Velasquez Lopes, da Comarca de São Luiz Gonzaga, divulgada no dia 5 de agosto, coloca como “parcialmente procedente a pretensão deduzida pelo Ministério Público em face de José Moacir Fabrício Dutra, Oly Gomes da Silva, Leandro da Silva Rodrigues, Gerusa Lima Dorneles e Rodrigues e Dorneles Ltda”, com a seguinte decisão:

  • a) Ressarcimento integral e solidário do dano, no montante de R$ 21.437,10, acrescido de correção monetária pelo IGP-M desde os pagamentos à prestadora de serviços, além de juros de 1% ao mês a partir da citação;
    b) Perda da função pública que eventualmente seja exercida pelos réus;
    c) Suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos; e
    d) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

A decisão da magistrada foi em primeira instância e cabe recurso. A comissão instalada na câmara será presidida pelo vereador Leomar Manoel Ferreira ( Maninho).

Fonte: Rádio São Luiz

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