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Cultura

OAB intensifica fiscalização e aplicação do Código de Ética e Disciplina

24 de maio de 2019
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Julgamentos podem levar a suspensão do exercício da Advocacia

A presidência da Subseção da OAB/RS de Santo Ângelo segue com determinação de uma das suas atribuições, o trabalho de observação e fiscalização do exercício da advocacia e da ética profissional. Diversos processos que foram instruídos em Santo Ângelo estão tramitando no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS, a que compete o julgamento. Além da exclusão – a mais grave das sanções – são previstas pelo Estatuto do TED as penas de censura, que pode ser nas formas de advertência; de suspensão do exercício da advocacia e de multa.

“Trata-se de um grande desafio para os conselheiros e a diretoria da Subseção da OAB, que de forma voluntária, não remunerada, assumiram o compromisso de observar e fazer observar as regras instituídas pelo Estatuto e pelo Código de Ética da Advocacia por parte de todos(as) os(as) inscritos na instituição no exercício da profissão. São regras que estabelecem as normas de conduta do(a) advogado(a) com os colegas de profissão, com os clientes, com as autoridades constituídas e com a comunidade. Processos instruídos aqui já possuem julgamento por parte do TED inclusive com condenações”, observaram ao analisar a questão, o tesoureiro José Ricardo Margutti e a presidente Leda Moraes Roberto.

Todas as representações que chegam a Subseção são recebidas e submetidas a análise do Conselho, tendo regular tramitação, ressalta a presidente Leda Moraes Roberto. Com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento dos processos e diminuir erros na elaboração dos procedimentos de instrução dos processos éticos disciplinares, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (TED) desenvolveu, de forma inédita no País, uma Cartilha do Processo Ético Disciplinar e está implantando o processo eletrônico.

importância de uma conduta dentro dos limites fixados pelo Código de Ética e disciplina está sendo enfatizada por parte da diretoria da Subseção em cada entrega de Credenciais, aos novos habilitados ao exercício da advocacia.

Com o intuito de efetivar cada ponto apresentado no Plano de Valorização da Advocacia, sobretudo os itens “Blitz pela ética” e ao “Combate ao exercício ilegal da advocacia”, que o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma que a Ordem gaúcha está investindo, não só na área tecnológica do Tribunal de Ética e Disciplina, mas também na área cultural, ou seja, na orientação aos advogados. Ele salienta que é uma demanda de todo o País.

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