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Santo Angelo

OAB Santo Ângelo defende volta ao trabalho do Judiciário

26 de junho de 2020
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Presidente Lêda diz que vidas de cidadãos também dependem da solução de processos

 

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santo Ângelo, Lêda Moraes Roberto mostrou-se muito preocupada com o novo prazo para o retorno das atividades do Judiciário Gaúcho. Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, mudou para 15 de julho o recomeço do expediente externo no judiciário gaúcho. Segundo o TJ/RS foram levadas em consideração as modificações do Sistema de Distanciamento Controlado promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com a mudança de critérios para as bandeiras de cada região.

 

 “Mais uma vez a Advocacia Gaúcha está frustrada com mais esta protelação da data do retorno das atividades. Sabemos que a intenção é assegurar o retorno gradual e seguro para todos que circulam nas dependências do Judiciário, cumprindo as normas sanitárias vigentes, mas a nossa Diretoria da OAB de Santo Ângelo defende que o servidores retornem ao trabalho interno para digitalizar os processos físicos que estão parados há vários meses dentro dos Cartórios. Este tipo de atividade interna não oferece risco nenhum, se forem tomadas todas as cautelas e medidas de proteção. Ao realizar este trabalho, também se está agilizando o andamento processual, se o Judicário trabalhar na digitalização de um processo, por exemplo, será um advogado a menos que irá ao Forum quando isso passar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sustenta que é obrigação dos tribunais digitalizar autos físicos para inserção em processos eletrônicos e que essa responsabilidade não pode ser transferida às partes”, comentou a dirigente da OAB local que ressaltou ainda que essa questão não diz respeito somente à advocacia “também estamos preocupados com os direitos da sociedade. A sociedade está aguardando uma prestação jurisdicional que não está acontecendo  ela não não está recebendo esta prestação jurisdicional. Isso causa preocupação porque direitos estão sendo postergados. Nós defendemos um retorno seguro com todas as cautelas, jamais colocando em risco a vida de ninguém, mas existem cidadãos cujas vidas dependem da solução dos processos”, concluiu.

 

Conforme a decisão do Desembargador, a partir de 15 de julho, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será no horário das 14h às 18h, e restrito aos operadores do Direito, mediante agendamento, a fim de evitar aglomeração. O acesso será permitido a membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, peritos e auxiliares da Justiça.

Reconsideração – A OAB/RS ingressou, na manhã desta quinta-feira (25/06), com um pedido de Reconsideração em relação à Resolução 011/2020, que postergou o recomeço do expediente externo do Poder Judiciário gaúcho para 15/07, bem como a fluência dos prazos referente aos processos físicos. O pedido é assinado pela Diretoria da OAB/RS, pelo membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pelo Colégio de Presidentes das 106 subseções, Conselho Seccional e pelo Conselho Federal da OAB, Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

“Mesmo com regiões com Bandeira Laranja e Amarela (risco reduzido), o Judiciário decidiu pela postergação da retomada do expediente presencial. Reconhecemos o esforço e o trabalho desenvolvido até aqui; o Judiciário é um serviço essencial e indispensável à cidadania, portanto precisa viabilizar ainda mais o acesso a temas sensíveis, como perda ou redução de direitos. Há de se ter uma colaboração de todos os segmentos jurídicos num espírito de solidariedade mútua, diante da situação altamente difícil que todos passamos”, aferiu Breier.  O pedido da Ordem gaúcha leva em consideração o clamor de centenas de manifestações recebidas desde a publicação da referida Resolução e a sua respectiva divulgação.

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