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Retorno das atividades do fórum de Santo Ângelo

18 de junho de 2020
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Com a reclassificação da região de Santo Ângelo para bandeira laranja, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu o ATO nº 025/2020-CGJ, possibilitando o retorno gradual às atividades presenciais regulamentadas pelo ATO nº 021/2020-CGJ, a partir desta quinta-feira (dia 18 de junho) devendo ser observadas as orientações e fluxos constantes no Ofício-Circular nº 062/2020-CGJ.

Em documento, o Juiz de Direito e Diretor do Foro Marcio Roberto Müller, observa que “de conformidade, pois, com essas normativas, no período inicial de 18/06/2020 a 28/06/2020, haverá o retorno às atividades presenciais por parte dos magistrados, servidores e estagiários, terceirizados e outros colaboradores, em forma de revezamento, priorizando-se o trabalho remoto, com expediente exclusivamente interno”.

Nesse período, o horário de expediente para atividades presenciais dos servidores e juízes será das 13h às 19h. Para os servidores que exercerem as atividades remotamente, o horário de expediente será das 9h às 18h.

Também entre 18/06/2020 a 28/06/2020, o prédio do fórum estará fechado para o público externo, exceto àqueles que participarão de atos processuais presenciais excepcionalmente determinados pelo juiz e que não puderem ser realizados virtualmente.

No entanto, na etapa preliminar de retomada, resta autorizado o funcionamento, nos prédios do Poder Judiciário, no horário das 13h às 19h, das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Universidades e às demais entidades parceiras, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público.

Para tanto, o membro do Ministério Público, advogado(a), Defensor(a) Público(a), servidores desses órgãos e estagiários, deverão, se necessário o trabalho presencial, entrar pelo acesso dos fundos do prédio do fórum (estacionamento), devidamente munidos de equipamentos de proteção, higienização das mãos com álcool gel e submetendo-se à medição de temperatura (a partir de 22/06/2020), além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias

Já o peticionamento nos processos físicos, até essa data (28/06) deverá ser obrigatoriamente por meio eletrônico, vedado o recebimento de documentos em meio físico.

Para melhor compreensão, ressalta que a gama de normativas expedidas pela administração do Tribunal de Justiça, notadamente RES 010/2020-CGJ e Ofício-Circular nº 062/2020-CGJ, podem ser acessadas pelo site do Tribunal de Justiça.

 

Fonte Subseção da ordem dos Advogados de Santo Ângelo

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