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Saúde

União repassará cerca de R$ 10 milhões parcelados para Santo Ângelo

19 de junho de 2020
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O secretário da Fazenda, Luis Alberto Voese, espera que novos aportes financeiros sejam feitos para impedir a insolvência dos municípios

Santo Ângelo receberá cerca de R$ 10 milhões da União como compensação financeira pela queda abrupta nas receitas que a pandemia do novo Coronavírus tem causado aos cofres municipais. Em quatro parcelas. A primeira, paga no início de junho, no valor de R$ 2.527.143,96, e as restantes, em parcelas iguais, serão depositadas pelo Tesouro Nacional nas contas do município em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, com parte dos recursos vinculados à saúde e à assistência social e referente aos recursos livres.

O Governo Federal, porém, não sinaliza o pagamento de R$ 2.491.857,58 referentes às mais de 30 parcelas em atraso dos repasses aos programas sociais em execução em Santo Ângelo e que estão sendo custeados com recursos próprios do orçamento.

Na avaliação do prefeito Jacques Barbosa e do secretário municipal da Fazenda, Luis Alberto Voese, os valores amenizam, mas não recompõem a integralidade das perdas na arrecadação que se acentuam com as sucessivas reduções nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receitas da maioria dos municípios, e do ICMS, considerando que o atual cenário prevê impactos negativos na economia, por um período ainda incerto. A certeza é de que a situação deverá se agravar com a pandemia, que indica perspectiva real de mais reduções na arrecadação dos municípios, tanto nas receitas próprias quanto nos repasses da União e do Estado.
“São recursos que irão recompor apenas parte das perdas do município e que, por enquanto, nos permitem manter a prestação de serviços essenciais à população, não há margem para investimentos”, assinalou Jacques.

O secretário Voese crê que o futuro dos municípios depende do período em que a pandemia se fará presente no país. “É um paliativo no meio deste sufoco. É um momento de muita indefinição, mas com certeza, a União terá de fazer novos aportes financeiros para socorrer e impedir a insolvência dos municípios”, declarou.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em relação à dívida que a União tem com Santo Ângelo de mais de R$ 2,4 milhões, o secretário da Fazenda revela que à medida que os recursos foram escasseando, os programas sociais correm o risco de serem suspensos pelo município. “A prioridade permanente da gestão é a saúde e a assistência das famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda mais neste momento, com uma crise provocada pela pandemia e que atinge a economia pessoal e do município. Ou o Governo Federal honra este pagamento, ou alguns programas podem ser interrompidos”, alertou Voese.

PERDAS

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a transferência do FPM aos municípios brasileiros mostra que os recursos continuam diminuindo, com retração de 29,87% neste mês de junho se comparados ao mesmo período de 2019. Neste mês de junho, as prefeituras receberão o segundo repasse do fundo com queda de 15,30%.

A confederação também afirma que o repasse da União aos municípios recompõe apenas 30% da perda de arrecadação estimada para este ano.

BANDEIRA

O secretário ressaltou a importância da luta de Santo Ângelo para continuar na bandeira laranja no distanciamento controlado do Governo do Estado, o que representa a movimentação financeira de ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS), com o comércio, a indústria e o setor de prestação de serviços em atividade. “O comércio de portas abertas, por mais difícil que esteja, mantêm o giro econômico da cidade, gerando impostos, mantendo empregos e a renda dos trabalhadores. Em contrapartida, a Prefeitura continua com muita austeridade com os gastos públicos, garantindo o atendimento às necessidades essenciais da população”, disse Voese.

 

OS RECURSOS

Do valor da primeira parcela repassada pela União, R$ 280.955,09 são destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus para as áreas da Assistência Social e da Saúde, e o restante para o caixa livre, tanto para ações de enfrentamento à Covid-19, como para gastos previstos no orçamento do município.


Texto: Tarso Weber
Foto: Fernando Gomes

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